A construção do direito humano ao alimento no plano internacional

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

Abstract


A consideração do alimento enquanto um direito humano, advindo da constatação de sua importância essencial para a vida do ser humano, é recente, visto que, por mais elementar para o indivíduo que o alimento seja, ele rotineiramente era considerado apenas um ‘bem’, isto é, um ‘produto’ a ser transacionado no mercado (inter)nacional. Assim sendo, este texto tem como objetivo principal ressaltar particularmente a modificação desta visão no plano das relações internacionais, demonstrando a evolução referentes ao alimento enquanto um “mero” bem até atingir o status de direito humano fundamental. Para tanto, primeiramente, um resgate acerca da importância deste ‘elemento’ para a pessoa humana é inicialmente realizado, a fim de que, na sequência, uma vez constatada a sua indispensabilidade, exponha-se a sua internacionalização – inicialmente enquanto mercadoria, e posteriormente, quando do surgimento das Nações Unidas no Pós-Guerra, como um direito humano em si. E consoante os aspectos metodológicos para o presente estudo, realiza-se, a partir do método dedutivo, uma pesquisa descritiva, de natureza aplicada, utilizando-se dos procedimentos bibliográfico e documental, selecionados qualitativamente, em que pese sem o condão de exauri-los, para chegar-se aos objetivos almejados.

Keywords


Direito ao Alimento – Bem Essencial – Instituto Internacional de Agricultura – Organização para a Agricultura e Alimento – Declaração Universal dos Direitos Humanos.

References


AAAS. The International institute of Agriculture at Rome. Science, Washington D.C., v. 48, n. 1242, pp. 387-388, oct. 1918.

ANDRADE, Manuel C. Josué de Castro: o homem, o cientista e seu tempo. Estudos Avançados, São Paulo, v. 11, n. 29, pp. 169-194, abr. 1997.

ANGHIE, Antony. Imperialism, Sovereignty, and the making of International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

BEURLEN, Alexandra. Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil. Curitiba: Juruá, 2009.

CANÇADO TRINDADE, Antônio A. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Vol. 1. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabres Editor, 1997.

CASTRO, Josué de. O Problema da Alimentação no Brasil (seu estudo fisiológico). 3ª ed. São Paulo: Companhia Ed. Nacional, 1939.

CASTRO, Josué de. Geografia da Fome. 5ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1957a.

CASTRO, Josué de. Geopolítica da Fome. Vol. 2. São Paulo: Brasiliense, 1957b.

CDESC. Comentário Geral n. 09 sobre a Aplicação Doméstica do PIDESC. 1998.

CESAR, Thaís Borges. Recomendações nutricionais da ingestão de energia. In: TIRAPEGUI, Julio. Nutrição, fundamentos e aspectos atuais. 3ª ed. São Paulo: Atheneu, 2013.

DOUZINAS, Costas. The End of Human Rights. Portland: Hart Publishing, 2000

DONNELLY, Jack. niversal Human Rights in Theory and Practice. 2ª ed. Ithaca: Cornell University Press, 2003

EIDE, Asbjørn. Economic, Social and Cultural Rights as Human Rights. In: HENKIN, Louis; NEUMAN, Gerard L.; ORENTLICHER, Diane F.; LEEBRON, David W. Human Rights: university casebook series. New York: Foundation Press, 1999.

ENGEL, Jeffrey A. Introduction – The Four Freedoms: FDR’s Legacy of Liberty for the United States and the World. In: ENGEL, Jeffrey A. The Four Freedoms: Franklin D. Rooselvelt and the evolution of an American Idea. New York: Oxford University Press, 2016.

FAO. The McDougall Memoranda: some documents relating to the Origins of FAO and the contribution made by Frank L. McDougall. Rome: FAO, 1956.

FAO. David Lubin (1849-1919): An Appreciation. s/d. Disponível em: . Acesso em 17 jul. 2017

FAO. FAO: the first 40 years. Rome: FAO, 1985.

FAO. Constitution. In: FAO. Basic texts of the Food and Agriculture Organization of the United Nations. Rome: FAO, 2017b.

FAO. Membership of FAO. 2017a. Disponível em: . Acesso em: 06 jan. 2018.

FAO. United Nations Conference on Food and Agriculture: Text of the Final Act. American Journal of International Law, Washington D.C., v. 37, n. 4, pp. 159-192, oct. 1943.

FREEMAN, Andrea. Fast food: Oppression through poor nutrition. California Law Review, Berkeley, v. 95, pp. 2221-2259, 2007.

FRIEL, Sharon; CONLON, Catherine. Food Poverty and Policy. Dublin: CPA, 2004.

GRÁDA, Cormac Ó. Famine: a short story. New Jersey: Princeton University Press, 2009.

GRASSI NETO, Roberto. Segurança Alimentar: da produção agrária à proteção do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2013.

GARRETÓN, Manuel Antonio, et al. América Latina no Século XXI: em direção a uma nova matriz econômica. Trad Ximena Simpson. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007, p. 60-61.

GOLAY, Frank H. The International Wheat Agreement of 1949. The Quarterly Journal of Economics, London, v. 64, n. 3, pp. 442-463, aug. 1950.

GOLAY, Christophe. The Right to Food and Access to Justice: Examples at the national, regional and international levels. Rome: FAO, 2009.

GOLAY, Christophe; ÖZDEN, Melik. Le Droit a L'Alimentation. Geneve: Centre Eruope-Tiers Monde, 2006.

HESSE, Konrad. Significado de los derechos fundamentales. In: BENDA, Ernst; MAIHOFER, Werner; VOGEL, Hans-Jochen; HESSE, Konrad; HEYDE, Wolfgang. Manual de Derecho Constitucional. Trad. Antonio Lopez Pina 2ª Ed. Madrid: Marcial, 2001.

HERNANDEZ, Luis O.; MAGALLANES, Magdalena R.; QUINONEZ, Hugo M. Obesidad, conducta alimentaria e inseguridad alimentaria en adolescentes de la Ciudad de México. Boletín médico del Hospital Infantil de México, Ciudad de México, v. 69, n. 6, pp. 431-441, dez. 2012.

HITCHCOCK, William. Everywhere in the World: the strange career of the four freedoms since 1945. In: ENGEL, Jeffrey A. The Four Freedoms: Franklin D. Roosevelt and the evolution of an American Idea. New York: Oxford University Press, 2016.

HOBSON, Asher. The Intenrational Institute of Agriculture: an historical and critical analysis of its Organization, Activities and Policies of Administration. Tese (Doutorado em Ciência Política). 356p. Universidade de Genebra, Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais. Genebra: UG, 1929.

INTERNATIONAL INSTITUTE OF AGRICULTURE. Convenção Constitutiva do International Institute of Agriculture. 1905.

INTERNATIONAL INSTITUTE OF AGRICULTURE. International Economic Conference documentation: Agricultural Problems in their international aspect. Geneva: League of Nations, 1927.

JAKUBOWSKI, Andrzej. Cultural Rights as Collective Rights: an international law perspective. Leiden: Brill, 2016.

JISHENG, Yang. Tombstone: the Great Chinese Famine, 1958-1962. New York: Farrar, Straus & Giroux, 2012,

JONSSON, Urban. As Causas da Fome. In: VALENTE, Flávio Luiz S. (org.). Fome e Desnutrição: determinantes sociais. São Paulo: Cortez, 1986.

KEARNS, Anthony Paul III. The Right to Food via Customary International Law. Suffolk Transnational Law Review, Boston, v. 22, n. 1, pp. 223-257, 1998.

KIROS, Fassil G. Enough with Famines in Ethiopia. Hollywood-CA: Tsehai Publishers, 2006.

LUZZATTI, Luigi. The International Institute of Agriculture. The North American Review, Cedar Falls – IA, v. 182, n. 594, pp. 651-659, mai. 1906

MAJD, Mohammad Ghoili. The Great Famine & Genocide in Iran: 1917-1919. 2ª ed. Lanham-MD: University Press of America, 2013.

MARCHISIO, Sergio; DI BLASE, Antonietta. The Food and Agriculture Organization. Dordrecht: Martinus Nijhoff Publishers, 1991.

MCDONALD, Bryan L. Food Security. Cambridge: Polity Press, 2010.

MONTEIRO, Carlos Augusto. A dimensão da pobreza, da desnutrição e da fome no Brasil. Estudos avançados. São Paulo, v. 17, n. 48, pp. 7-20, 2003.

MOTTA, Giuseppe. Less Than Nations: central-eastern Eruopean Minorities after WWI. Vol. 1. Newcastle: Cambridge Scholar Publishing, 2013.

NARULA, Smita. The Right to Food: Holding Global Actors Accountable Under International Law. Columbia Journal of Transnational Law, New York, v. 44, n. 3, p. 691-800, 2006.

NUNES, Mérces da Silva. Direito Fundamental à Alimentação e o Princípio da Segurança. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais. Coimbra: Wolters Kluwer, 2010.

ONU. Rethinking Poverty: Report on the World Social Situation 2010. New York: UN, 2009.

ONU. Carta da ONU. São Francisco, 1945.

ONU. Resolução da Assembleia Geral n. 217-A(III). 1948.

PHILLIPS, Ralhp W. FAO: its origins, formation and evolution, 1945-1981. Rome: FAO, 1981.

PIOVESAN, Flávia. Dignidade da Pessoa Humana e Proteção dos Direitos Sociais no Plano Global, Regional e Local. In: MIRANDA, Jorge; MARQUES DA SILVA, Marco A. Tratado Luso-brasileiro da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

PIOVESAN, Flávia. Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Direito a Alimentação Adequada: mecanismos nacionais e internacionais. In: PIOVESAN, Flávia; CONTI, Irio Luiz. Direito Humano a Alimentação Adequada. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.

PNUD. Somalia Human Development Report 2012: Empowering Youth for Peace and Development. Nairobi: UNDP, 2012.

ROOSEVELT, Franklin D. The Four Freedoms Address. In: ENGEL, Jeffrey A. The Four Freedoms: Franklin D. Rooselvelt and the evolution of an American Idea. New York: Oxford University Press, 2016.

RUCINAM, W. Leslie. The World Economic Conference at Geneva. The Economic Journal, New Jersey, v. 37, n. 147, pp. 465-472, sept. 1927.

SANTOS, Bruno Cavalcanti L. Reflexos do PIDESC e a efetividade (justiciabilidade) do Direito à Alimentação Adequada. In: LINS JUNIOR, George Sarmento et al. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos sociais e Culturais. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2014

SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos sociais como direitos fundamentais. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais e Estado Constitucional. São Paulo: RT, 2009.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SEN, Amartya. Poverty and Famines: an essay on entitlement and deprivation. Oxford: Oxford Press, 1981.

SEN, Binay R. Towards a Newer World. Dublin: Tycooly, 1982.

SHAW, D. John. World Food Security: A History since 1945. London: Palgrave Macmillan, 2007.

SIMMA, Bruno (Ed.). The Charter of the United Nations: a commentary. New Tork: Offord Univesity Press, 1994

SQUEFF, Tatiana de A. F. R. Cardoso. O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 13, n. 3, pp. 374-389, 2016.

STAPLES, Amy L. The Birth of Development. Kent, OH: Kent State University Press, 2006.

SORCINELLI, Paolo. Alimentação e Saúde. In: FLANDRIN, Jean-Louis; MONTANARI, Massino. História da Alimentação. São Paulo: Estação Liberdade, 1998.

TIRAPEGUI, Julio; MENDES, Renata. Introdução à Nutrição. In: TIRAPEGUI, Julio. Nutrição, fundamentos e aspectos atuais. 3ª ed. São Paulo: Atheneu, 2013.

UNDP. Human Development Report. New York: Oxford University Press, 1994.

UNDP. Human Development Report 2014: Sustaining Human Progress. New York: UNDP, 2014.

VALENTE, Flávio Luiz S. Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos. Saúde e sociedade, São Paulo, v. 12, n. 1, pp. 51-60, 2003.

VALENTE, Flávio Luiz S. Do combate à fome à segurança alimentar e nutricional: o direito à alimentação adequada. In: VALENTE, Flávio Luiz S. Direito Humano à Alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.

VIERDAG, Egbert W. The legal nature of the rights granted by the international covenant on economic, social and cultural rights. Netherlands Yearbook of International Law, Hague, v. 9, pp. 69-105, dec. 1978.

VITTA, Cino. La coopération internationale en matière d'agriculture. Collected Courses of The Hague Academy of International Law. v. 56. Hague: Martinus Nijhoff Pulishers, 1936.

WARNOCK, John W. The Politics of Hunger: the global food system. Toronto: Methuen, 1987.

YATES, P. Lamartine. Food Resources and Human Needs. Yale Law Journal, New Haven, v. 55, pp. 1233-1241, 1946.

ZIEGLER, Jean. Destruição em Massa: geopolítica da fome. Trad. José Paulo Neto. São Paulo: Ed. Cortez, 2013.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6585

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