Vol. 6, Núm. 1 (2016)

Tabla de contenidos

Artigos

Íntegra da Revista
Equipe Editorial
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1-273
Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico
Carlos Ayres Britto
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14-20
Reflexões sobre o futuro do Estado Constitucional Moderno
Cesar Luiz Pasold, Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz
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12-27
Contratos públicos y mercado global: un abordaje desde el derecho administrativo del siglo XXI
Bruno Ariel Rezzoagli
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29-41
Contratos administrativos: conceito e critérios distintivos
Carlos Bastide Horbach
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43-58
Os incentivos econômicos à compra de colhedoras pelo PRONAF - Mais Alimentos para os produtores de arroz irrigado do Rio Grande do Sul
João de Araújo
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60-72
Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Daniel Pimenta
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74-94
Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional
Daniela Lopes de Faria, Christian Norimitsu Ito, Inês Moreira da Costa
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96-113
O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial
Jefferson Carús Guedes
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115-139
Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia
Diogo de Calasans Melo Andrade
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141-155
Benefícios de renda mínima como um direito fundamental: acesso à Justiça e inclusão social
Pedro Bastos de Souza
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157-173
Desenvolvimento humano sustentável e erradicação da pobreza: Portugal e a meta do milênio
Veyzon Muniz
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175-191
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Luciano Marcos Paes, Paulo Roberto Polesso
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193-202
Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
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204-218
Construção Social do Projeto Polos de Produção de Biodiesel no contexto do PNPB: uma análise perceptiva.
Érika Cristine Silva, Maria das Dores Saraiva de Loreto, Haudrey Germiniani Calvelli, Ronaldo Perez
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220-234
A correlação entre doenças respiratórias e o incremento das queimadas em Alta Floresta e Peixoto de Azevedo norte do Mato Grosso - Amazônia Legal
Lilian Rose Lemos Rocha
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246-254
Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF
Edir Vilmar Henig, Irenilda Ângela dos Santos
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256-269
Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados
Gerardo Clésio Maia Arruda, Adriana Rossas Bertolini, Jânio Pereira Cunha
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271-293


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