Os “animais de produção” para alimentação humana e o Direito Constitucional Ambiental e Ecológico: paradoxos ético-jurídicos

Résumé

O objetivo deste artigo é demonstrar quais são as consequências do atual modelo de produção animal em relação às condições ambientais e sob a perspectiva do bem-estar animal. A pesquisa é norteada pelo paradigma biocêntrico/ecocêntrico adotado pela Constituição Federal de 1988, pautando-se nos preceitos do Direito Constitucional Ambiental e Ecológico. Inicialmente, analisou-se os impactos ambientais inerentes ao modelo atual de produção de carne animal em larga escala; posteriormente, destacou-se a necessidade de proporcionar tutela mais efetiva aos animais não humanos em decorrência de sua senciência e dignidade; por fim, revelou-se as reais condições de vida degradantes dos animais destinados ao consumo humano e desmistificou-se a ideia do “abate humanitário”. Como metodologia científica, a pesquisa utilizou o método dialético e a técnica de pesquisa bibliográfico-exploratória. A conclusão do estudo evidencia a urgência de reconhecer os animais como detentores de direitos fundamentais e dignidade, sendo inadmissível a manutenção da concepção dos animais enquanto coisas. A relevância do estudo se evidencia diante da premência de alteração do paradigma atual do modelo de produção animal em razão da necessidade de alinhamento às diretrizes do Estado Socioambiental assegurado pela Constituição Federal.