Ensaio de criminologia sobre os crimes da ditadura -doi10.5102/unijus.v23i2.2045

Resumo

Os crimes da ditadura militar brasileira, tomados como crimes cometidos pelo Estado brasileiro no período que vai de antes 1964 a depois de 1985, são o tema central do presente artigo. Através da análise da pré-história e, da história contemporânea à ditadura militar é possível entender que os mais variados agentes estatais praticaram diversos e graves crimes contra os tidos como subversivos, que eram em verdade inimigos do governo, ávidos em combater um sistema imposto por legalidades fictas. Eram nada mais, nada menos, que cidadãos em busca de liberdade, que a cada dia era tolhida durante o período de exceção por atos ditos legais. O tema de discussão proibida por muito tempo é posto em debate, traçam-se considerações acerca da impunidade desses agentes, que em nome do Estado agiam de modo a favorecer o poder e o capital instituídos. Imprescindível, portanto, a análise histórica dos fatos da época para construir, a partir daí, uma análise criminológica desses atos do Estado brasileiro.