A justiça brasileira e o papel das Cortes Internacionais Europeia e interamericana de proteção de direitos humanos em face do direito à razoável duração do processo: a mediação como alternativa à morosidade?

Resumo

O presente artigo analisa o direito fundamental à razoável duração
do processo e os desafios que esse direito impõe ao Poder Judiciário no
Brasil em um contexto de cada vez maior litigiosidade. Na sequência, o
artigo apresenta como o tema tem sido tratado pelas Cortes Europeia e
Interamericana de Direitos Humanos, de modo a contribuir para o debate
acerca da (necessária) construção de um modelo de resolução de conflitos
eficiente e apropriado, apresentando, para tanto, o instituto da mediação
como condição de possibilidade. Analisa-se, então, a implantação dos institutos
da mediação e da conciliação no direito estrangeiro, e a introdução
da sua regulação no direito interno, por meio do novo Código de Processo
Civil e da Lei da Mediação.