O tempo e o espaço. Fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana

Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

Resumo


Tempo e espaço são paradigmas, sufragam as vontades e as possibilidades. Marcam e fazem a história. Luta-se contra o tempo, para aproveitá-lo cada vez mais intensamente, tentando perenizar nossas existências. O tempo inicia e põe termo às relações jurídicas. Em essência, o que se propõe neste estudo é, a um só tempo, refletir e analisar um de seus marcos regulatórios civil, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Por causa da cultura de livre circulação na Internet e a falta de controles estruturais e externos, buscou-se estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres, para esse microcosmo em expansão em nossa sociedade. Seu fundamento: o respeito à liberdade de expressão. Seu objetivo: o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural. A metodologia empregada é a Tópica. A Tópica aristotélica é um modo de pensar por problemas, a partir deles e em sua direção. Juridicamente, pensar topicamente significa manter princípios, conceitos, postulados com um caráter zetético, ou problemático.

Palavras-chave


TEMPO. ESPAÇO. MARCO CIVIL. DIGNIDADE HUMANA.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4947

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