A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira

Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana

Abstract


Este artigo tem como principal objetivo a compreensão dos instrumentos de intervenção do Estado na ordem econômica, sopesando as causas e consequências da utilização desses mecanismos para o atingimento dos objetivos e fundamentos da República, avaliando o comportamento a reação do mercado quanto aos eventuais estímulos, positivos ou negativos, direcionados à iniciativa privada para colocarem em risco seus capitais nas atividades produtivas. Utilizou-se para tanto, de uma análise dogmática e bibliográfica com recorte ao sistema jurídico brasileiro, sob a égide da Constituição Federal de 1988, e por fim, chegou-se às considerações finais de que a medida dessa intervenção requer uma maturação política de toda a sociedade para definir que modelo econômico veste as necessidades institucionais e culturais do povo brasileiro.

Keywords


Intervenção econômica; Estado regulador; Interesse coletivo; Segurança nacional

References


ARAGÃO, Alexandre Santos de. Comentários ao artigo 174. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET Ingo W.; STRECK, Lênio L. (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 549.873/SC. Ministro Relator Luiz Fux, j. 10.08.2004, 1ª. Turma. DJE em 25 out. 2004. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2017.

BRASIL. Comitê de Política Monetária: Circular 2.780, 20 jun. 1996. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2017.

CARVALHO, Bianca. Refinaria Abreu e lima não está pronta após 8 anos de obras. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2017.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 21 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

DRUCKER, Peter F. Administrando em tempos de grandes mudanças. São Paulo: Pioneira, 1998.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Intervenção do estado no domínio econômico. In: Direito Constitucional: constituição financeira, econômica e social. CLÈVE, Clemerson Merlin; BARROSO, Luis Roberto (orgs.), v. VI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FIANI, Ronaldo. Teoria da regulação econômica: estado atual e perspectivas futuras. Rio de Janeiro: IE/UFRJ, 1998.

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Tradução de Afonso Celso da Cunha Serra. Rio de Janeiro: LTC, 2014.

FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico. 10. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

GRAU. Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

GRAU, Eros Roberto Grau. Comentários ao artigo 173. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET Ingo W.; STRECK, Lênio L. (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Concessão de serviço público. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

HANCHER, Leigh; MORAN, Michael. Capitalism, culture and economic regulation. Oxforf University Press, 1989.

HAYEK, Friedrich A. Fundamentos da liberdade. Tradução de Anna Maria Capovilla e José Ítalo Stelle. São Paulo: Visão, 1983.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e do dinheiro. Trad. de Augusto Sousa. Rio de Janeiro: Cultural, 1970.

MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2016.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Delimitação do conceito de serviço público. In: Tratado de Direito Administrativo: Funções Administrativas do Estado; v. 4. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Tradução de Edgard Malagodi. São Paulo: Nova Cultural, 2000.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 18. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1993.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MISES, Ludwig von. Liberalismo. Rio de Janeiro: José Olympio, 1987.

MUKAI, Toshio. A administração pública na constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989.

NORTH, Douglas. Instituições, mudanças institucionais e desenvolvimento econômico. University Cambridge Press, 1990.

PETTER, Lafayete Josué. Direito econômico. 7. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2014.

PIMENTA. Paulo Roberto Lyrio. Contribuições de intervenção no domínio econômico. São Paulo: Dialética, 2002.

REVISTA MUNDO ESTRANHO. Como foi construído o túnel sob o canal da mancha. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2017.

SMITH, Adams. A riqueza das nações. São Paulo: Nova Cultural, 1995.

VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema de direito positivo. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2010.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4582

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