| Edição | Título | |
| v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization | A critical legal analysis of gender equality in international trade agreements | Resumo PDF (English) |
| Parul Shukla, Sheikh Sultan Aadil Huque | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia | Resumo PDF |
| José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | A definição jurídica da comunidade | Resumo PDF |
| Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | A desnacionalização e as violações de Direitos Humanos na República Dominicana | Resumo PDF |
| Daniela Menengoti Ribeiro, Rodrigo Ichikawa Claro Silva | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva | Resumo PDF |
| Inês Virgínia Prado Soares, Otavio Venturini | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A destruição deliberada do patrimônio cultural da humanidade: “crime de guerra” ou “crime contra a humanidade”? | Resumo PDF |
| Juliette Robichez | ||
| v. 21, n. 2 (2024): International Food Law (I) | A dimensão internacional do Direito Humano à Alimentação Adequada e a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro ante o retorno do país ao mapa mundial da fome | Resumo PDF |
| Victor A. M. F. Ventura, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa | ||
| v. 15, n. 3 (2018): History of International Law | A dimensão jurídica do imperialismo na (des)ordem global capitalista: uma análise com base na crítica marxista ao direito internacional e às relações político-econômicas de dominação e dependência | Resumo PDF |
| Thomaz Delgado De David, Maria Beatriz Oliveira da Silva, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | A Efetividade do Ativismo Jurídico Transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise a partir de Casos contra o Brasil | Resumo PDF |
| Lucélia de Sena Alves, Renata Mantovani de Lima | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | A emergência do direito transnacional ambiental | Resumo PDF |
| Priscila Pereira de Andrade | ||
| v. 21, n. 2 (2024): International Food Law (I) | A Epistemologia da Autodeterminação na Organização das Nações Unidas: Tensionamentos do modelo vigente. | Resumo PDF |
| Adriano Smolarek, João Irineu de Resende Miranda | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional | Resumo PDF |
| Henrique Weil Afonso | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | A evolução da solução de controvérsias nos ACFIs | Resumo PDF |
| Ana Rachel Freitas | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | A Executividade das Sentenças da da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil | Resumo PDF |
| Augusto Resende | ||
| v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça | Resumo PDF |
| Nitish Monebhurrun | ||
| v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça: uma reação sobre a legalidade e a legitimidade de seu desenho institucional | Resumo PDF |
| Arthur Roberto Capella Giannattasio | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU | Resumo PDF |
| Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger | ||
| v. 15, n. 3 (2018): History of International Law | A galáxia lex e a construção de um sistema jurídico transnacional | Resumo PDF |
| Jéssyka Maria Nunes Galvão, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza | ||
| v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law | A Hermeneutical Analysis on the Recognition of China as a Market Economy After 2016 | Resumo PDF (English) |
| Alberto Amaral Júnior, Aline Pereira de Carvalho Heringer | ||
| v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? | A human rights-based challenge: the key to unlock the UN’s immunity problem? | Resumo PDF (English) |
| Héloïse Guichardaz | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento | Resumo PDF |
| Marcilio Vidal Pompeu, Ana Araújo Ximenes Teixeira | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais | Resumo PDF |
| Gustavo Ferreira Ribeiro | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional | Resumo PDF |
| André Panno Beirão, Charles Piñon | ||
| v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional | A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | A inexistência do controle preventivo legislativo de convencionalidade da Medida Provisória nº 936/2020 | Resumo PDF |
| Danilo Garnica Simini, Gabriel Carvalho Moreira, Rafaela Souza Machado | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | A influência da soft law na formação do direito ambiental | Resumo PDF |
| Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal | Resumo PDF |
| Tiago Silveira de Faria | ||
| v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization | A interação entre os espaços constitucionais nacionais e internacionais e seus impactos no sistema de fontes do direito: as lições da proteção cooperativa de direitos humanos e o caso da integração europeia | Resumo PDF |
| Diego Fernandes Guimarães | ||
| v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado | A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa | Resumo PDF |
| Fernando Lopes Ferraz Elias | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: análise quantitativa e qualitativa do período 1988-2018 | Resumo PDF |
| Breno Baía Magalhães | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort | Resumo PDF |
| Arthur Roberto Capella Giannattasio | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | A Jurisdição da ICANN: Desafios Atuais e Prospectivas Futuras | Resumo PDF |
| Aziz Tuffi Saliba, Amael Notini Moreira Bahia | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A Justiça de Pieter Bruegel: direito, violência e a venda nos (nossos) olhos | Resumo PDF |
| Rafael Lazzarotto Simioni, Cícero Krupp | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | A justiça espacial e ambiental e a teoria do risco: a responsabilidade do governo na prevenção contra desastres (no Brasil) | Resumo PDF |
| José Adércio Leite Sampaio, Edson Rodrigues de Oliveira | ||
| v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | A legal analysis of the Air Defense Identification Zone (ADIZ) with special reference to East China Sea Air Defense identification Zone | Resumo PDF (English) |
| Mohammad Owais Farooqui, Nazzal Kisswani, Sheer Abbas, Tahir Qureshi | ||
| v. 15, n. 3 (2018): History of International Law | A legalidade e legitimidade da intervenção humanitária: uma medida ainda necessária | Resumo PDF |
| Natália Caye Batalha Boeira | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | A Lei n. 11.340/06 e suas repercussões no Contrato Individual de Trabalho | Resumo PDF |
| Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho | ||
| v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights | A margem nacional de apreciação na Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Gilberto Schäfer, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Jesus Tupã Silveira Gomes | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | A meta 11 de aichi e as áreas marinhas protegidas em grande escala: proteção ambiental ou oportunismo político? | Resumo PDF |
| Alexandre Pereira da Silva | ||
| v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | A mineração em águas profundas no Pacífico | Resumo PDF |
| Pierre-Jean Philippe Bordahandy | ||
| v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights | A more targeted approach to foreign direct investment: the establishment of screening systems on national security grounds | Resumo PDF (English) |
| Carlos Esplugues Mota | ||
| v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | A natureza jurídica das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: Solucionando um Imbróglio | Resumo PDF |
| Camilla Capucio | ||
| v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? | A necessidade de disciplinar o uso de blockchain para a organização de refugiados pelo Direito Internacional | Resumo PDF |
| Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Otavio Noura Teixeira | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil | Resumo PDF |
| Marcelo D. Varella | ||
| v. 15, n. 3 (2018): History of International Law | A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de direitos humanos | Resumo PDF |
| Pedro Henrique de Faria Barbosa, Sylvio Loreto | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos? | Resumo PDF |
| Camilla Capucio | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução | Resumo PDF |
| Paulo Henrique Faria Nunes | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país | Resumo PDF |
| Lucas Costa dos Anjos | ||
| v. 15, n. 3 (2018): History of International Law | A participação de Brasil e estados unidos na formulação das regras multilaterais do comércio agrícola | Resumo PDF |
| Vera Thorstensen, Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita | ||
| v. 22, n. 1 (2025): Interdisciplinary Approaches to Business & Human Rights: an assessment of the field 10+ years from the UNGPs | A participação social e a licença social para operar (LSO): análise cruzada dos conceitos jurídicos | Resumo PDF |
| Michelle Lucas Cardoso Balbino, Gilda Nogueira Paes Cambraia, Nayara Lima Rocha da Cruz | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | A participação social na construção do Direito Ambiental Global | Resumo PDF |
| Michelle Lucas Cardoso Balbino | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | A política australiana de refúgio e a decisão da Suprema Corte de Papua Nova Guiné: a ilegalidade do centro de detenção offshore | Resumo PDF |
| Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A política da União Europeia no turismo: o turismo cultural e a sustentabilidade do patrimônio industrial na integração | Resumo PDF |
| Maraluce Maria Custódio, Fernando Barotti dos Santos | ||
| v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law | A política do Direito Internacional: 20 anos depois | Resumo PDF |
| Martti Koskenniemi | ||
| v. 21, n. 3 (2024): International Food Law (II) | A politização do Direito Internacional do Reconhecimento na Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Ademar Pozzatti, Daniela Roveda | ||
| v. 22, n. 1 (2025): Interdisciplinary Approaches to Business & Human Rights: an assessment of the field 10+ years from the UNGPs | A proliferação de novos tipos penais: um risco de deslegitimação do atual direito internacional penal? | Resumo PDF |
| Felipe Nicolau Pimentel Alamino, Estela Cristina Vieira de Siqueira | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical | Resumo PDF |
| Celso Henrique Cadete de Figueiredo | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A propósito del carácter universal del acceso a la cultura en internet. Un análisis desde el prisma internacional y la experiencia del ordenamiento jurídico cubano. | Resumo PDF (Español (España)) |
| Janny Carrasco Medina | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | A proteção ambiental como efeito indireto do sistema de gestão de energia ISO 50001 | Resumo PDF |
| Matheus Linck Bassani, Ricardo Serrano Osorio | ||
| v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | A proteção da orientação sexual e identidade de gênero diversas na Corte Penal Internacional: entre Realpolitiks e os Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Gustavo Bussmann Ferreira | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | A Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à Educação | Resumo PDF |
| Augusto Resende | ||
| v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A proteção do patrimônio cultural em novas perspectivas: estudo comparado entre a Kulturgutschutzgesetz e a Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016 | Resumo PDF Vídeo do autor |
| Ardyllis Alves Soares | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | A proteção da identidade de gênero na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Gabriel Coutinho Galil | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | A questão hermenêutica no direito das gentes | Resumo PDF |
| Inocêncio Mártires Coelho | ||
| v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais | Resumo PDF |
| Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira | ||
| v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights | A relação entre o grau de integração econômica e o sistema de solução de controvérsias: um estudo comparativo entre a União Europeia e o MERCOSUL | Resumo PDF |
| Luciane Klein Vieira, Elisa Arruda | ||
| v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | A relação entre os tratados multilaterais ambientais e os acordos da OMC: é possível conciliar o conflito? | Resumo PDF |
| Fabio Costa Morosini, Luisa Zuardi Niencheski | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia. | Resumo PDF |
| Carla Ribeiro Volpini Silva, Bruno Wanderley Junior | ||
| v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico | A segurança energética como base para maior integração na América do Sul: À espera de um tratado multilateral | Resumo PDF |
| Matheus Bassani | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | A Slight Revenge and a Growing Hope for Mauritius and the Chagossians: The UNCLOS Arbitral Tribunal’s Award of 18 March 2015 on Chagos Marine Protected Area (Mauritius v. United Kingdom) | Resumo PDF |
| Géraldine Giraudeau | ||
| v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS À EMERGÊNCIA DE UM PRINCÍPIO | Resumo PDF |
| Gabriel Braga Guimarães, William Paiva Marques Júnior | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | A teoria ambientalista (Green Theory) e a competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso da Colômbia | Resumo PDF |
| Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | A teoria da interconstitucionalidade: uma análise com base na América Latina | Resumo PDF |
| Daniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini | ||
| v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | A tutela da diversidade cultural no Sistema Internacional de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| George Sarmento Lins Júnior, Laryssa Custódio de França Pereira | ||
| v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | A urgência de um modelo de governança internacional da água: elementos para a discussão | Resumo PDF |
| José Irivaldo Alves Oliveira Silva | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | A “Plena” Liberdade de Expressão e os Direitos Humanos: Análise da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Julgamento da ADPF 130 | Resumo PDF |
| Natália Paes Leme Machado | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | Abduction, Torture, Interrogation – Oh My! An Argument Against Extraodinary Rendition | Resumo PDF |
| Kaitlyn E. Tucker | ||
| v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law | Abordagens Terceiro-Mundistas para o Direito Internacional: um manifesto | Resumo PDF |
| Bhupinder S. Chimni | ||
| v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | Access to Food as a Human Right: Brazil, WFP and South-South Cooperation | Resumo PDF (English) |
| Carlos Milani | ||
| v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations | Access to justice through business and human rights: the Chilean experience on transnational mining | Resumo PDF |
| Daniel Jacomelli Hudler, Marcelo Benacchio | ||
| v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights | Access to remedies and emerging ethical dilemmas: changing contours within the business - human rights debate | Resumo PDF (English) |
| Justin Jos | ||
| v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | Acompanhamento nacional do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: um olhar para as experiências estrangeiras | Resumo PDF |
| Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal | ||
| v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico | Acordo TRIMS: flexibilização ou não? Política de conteúdo local, processo produtivo básico (PPB) e os desafios para a indústria brasileira e a integração latino-americana | Resumo PDF |
| Natália Figueiredo | ||
| v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | Acordos Plurilaterais e Acordos de Livre-Comércio: encruzilhada ou caminho alternativo aos Acordos Multilaterais de Comércio? | Resumo PDF |
| Vivian Daniele Rocha Gabriel | ||
| v. 22, n. 2 (2025): The Common Heritage of Mankind in International Law: past, present and future | Activities in the Area for the benefit of “mankind as a whole” – who is ‘mankind’? | Resumo PDF (English) |
| Shani Friedman | ||
| v. 21, n. 2 (2024): International Food Law (I) | Administrative and environmental control of Mediterranean fishery | Resumo PDF (English) |
| Oscar Expósito-López, Josep Ramon Fuentes i Gasó | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | Agrotóxicos e direito humanos no contexto global: o Brasil em risco de retrocesso? | Resumo PDF |
| Marcelo Pretto Mosmann, Letícia Albuquerque, Isabele Bruna Barbieri | ||
| v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | AI and responsibility: a international human rights approach | Resumo PDF (English) |
| Lutiana Valadares Fernandes Barbosa | ||
| v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | Ainda (e uma vez mais) o silêncio que entoa o triunfo de Lewis Carrol: a regra nº 42 do Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| Thiago Aguiar Pádua, Bruno Amaral Machado | ||
| v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado | Algumas considerações sobre casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo e as regras de direito internacional privado brasileiro. | Resumo PDF |
| Bruno Almeida | ||
| v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental | Amazonie : le droit international en vigueur apporte des réponses substantielles | Resumo PDF (Français (Canada)) |
| Pierre-Marie Dupuy | ||
| v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico | América do Sul em face dos tratados bilaterais de investimento: rumo ao retorno do Estado na solução de controvérsias? | Resumo PDF |
| Magdalena Bas | ||
| v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | América Latina em continuidades e rupturas | Resumo PDF (Español (España)) |
| Adriane Sanctis | ||
| v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional | American and European Union Approaches to the Death Penalty: America Should Consider a New Perspective | Resumo PDF |
| Katie R Hill | ||
| v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations | Ampliando a proteção social aos migrantes à luz da diretiva de proteção temporária da União Europeia: lições da invasão da Ucrânia | Resumo PDF |
| Julia Motte-Baumvol, Tarin Cristino Frota Mont'alverne, Gabriel Braga Guimarães | ||
| v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | An analysis of Sustainable Development Treaty adoption as domestic laws in Chinese jurisdiction | Resumo PDF (English) |
| Renata Thiebaut | ||
| v. 22, n. 2 (2025): The Common Heritage of Mankind in International Law: past, present and future | An Old but Gold Challenge for International Labour Law: Rethinking the Personal Scope of ILO Standards | Resumo PDF (English) |
| Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto | ||
| v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional | Análise da responsabilidade internacional da Ucrânia por violação dos direitos humanos na queda do voo da Malaysia Airlines (MH17) | Resumo PDF |
| Daniela Cravo | ||
| v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | Análise de contratos públicos socioambientais no cenário português de crise econômica | Resumo PDF |
| Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva | ||
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