Impacto e importância, para o Brasil, de oito relatórios temáticos da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura

Abstract

A Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura aprovou, em anos recentes, oito relatórios temáticos sobre o uso da força extracustodial; migração; reafirmação e reforço da proibição da tortura; corrupção; violência doméstica; tortura psicológica; fatores biopsicossociais relacionados a tortura e maus-tratos; e cooperação dos Estados. Em 2021, a Relatoria convidou Estados, organizações da sociedade civil e pesquisadores a enviarem informações sobre o possível impacto desses relatórios em cada país, assim como sua relevância para o contexto nacional. O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada com o objetivo de atender ao pedido de informações da Relatoria Especial em relação ao Brasil. A pesquisa incluiu uma entrevista não-estruturada com uma especialista em prevenção à tortura no país, focalizada nas informações solicitadas pela Relatoria, além de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fontes a literatura especializada, leis e demais atos normativos, a jurisprudência nacional e informações de conhecimento público de notas de imprensa. A pesquisa se justifica pela importância jurídica, histórica e social do tema da proibição e da prevenção e combate à tortura, já que foi central na contestação à ditadura civil-militar de 1964-1985 e na inauguração de uma nova ordem jurídica e está protegido por normas constitucionais e normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Por suas características, o artigo pode ser do interesse de juristas práticos e gestores públicos engajados em direitos humanos, assim como pessoas interessadas em direito internacional, direito internacional dos direitos humanos, direito constitucional, direitos humanos e fundamentais e sociologia brasileira.