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| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Horbach | ||
| Vol 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O Direito Comparado: resgate historiográfico, conceitos e problemas metodológicos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Arnaldo Godoy, Gustavo Ribeiro | ||
| Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Direito das Gentes contra a escravidão em Padre Antônio Vieira | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo | ||
| Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alexandre Pereira da Silva | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust | ||
| Vol 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both | ||
| Vol 16, No 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration | O direito internacional do desenvolvimento e suas raízes imperialistas no contexto do pluralismo normativo : por um paradigma libertário e não (neo)liberal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Silva de Souza, Jânia Maria Lopes Saldanha | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Bernardo Fernando Sicoche | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O DEVER ÉTICO E A AÇÃO POLÍTICA: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant | Abstract |
| Ademar Junior Pozzatti | ||
| Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Talis Prado Pinto Junior, Arthur Roberto Capella Giannattasio | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Inez Lopes Matos Carneiro de Farias | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Flavia Foz Mange | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Franciele de Simas Estrela Borges | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | O Discurso das Drogas Construído pelo Direito Internacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Camila Soares Lippi | ||
| Vol 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O Divino e o Racional no Direito: notas para um diálogo entre sistemas jurídicos | Abstract PDF (Português (Brasil)) PDF (Português (Brasil)) |
| Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi | ||
| Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | O ecocídio perante o Estatuto de Roma | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | O Estado Democrático de Direito Laico e a “Neutralidade” ante a Intolerância Religiosa | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Antonio Gonçalves | ||
| Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | O estudo do Direito Internacional sob uma nova perspectiva: nossa experiência na Philip C. Jessup International Moot Court Competition | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Vitória Muniz Bokos, Igor Medeiros Maia, Jefferson Seidy Sonobe Hable, Gabriel de Oliveira Borba, Gilda Nogueira Paes Cambraia, Nayara Lima Rocha da Cruz | ||
| Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental | O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Felipe Grizotto Ferreira, Guilherme Perez Cabral, Lucas Catib de Laurentiis | ||
| Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020-DF à luz da teoria argumentativa de MacCormick | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Maria D´Ávila Lopes, Patrícia K. de Deus Ciríaco | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | O Fundamento do Direito Internacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alfred Verdross | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Rei, Valeria Cristina Farias | ||
| Vol 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation | O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago Carvalho Borges | ||
| Vol 20, No 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II | O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Matheus Macedo Lima Porto, Flávia de Ávila | ||
| Vol 16, No 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos | O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Judith Schönsteiner | ||
| Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Teles da Silva | ||
| Vol 20, No 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO À VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO: UMA CRÍTICA COM BASE NO CASO DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO COMO TÉCNICA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Isabella Maria Martins Fernandes | ||
| Vol 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation | O princípio das nacionalidades no banco de provas da ciência do Direito Internacional brasileira: confrontos acerca da teoria de Pasquale Stanislao Mancini no novo continente | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Arno Dal Ri Junior | ||
| Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Laercio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos | ||
| Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | O processo legislativo como garantia para a obtenção do consentimento prévio das comunidades quilombolas de Alcântara | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriel de Oliveira Borba | ||
| Vol 20, No 1 (2023): História do Direito Internacional do Brasil - parte II | O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero como resposta institucional à pretensa universalização do feminino, amparada nos esforços internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes da Costa | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Danielle anne pamplona | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Augusto César Leite de Resende | ||
| Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | O reconhecimento facial nas smart cities e a garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Diogo Dal Magro, Vinícius Borges Fortes | ||
| Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alice Rocha da Silva | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Carolina Pereira Matos, Tarin Frota Mont'Alverne | ||
| Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | O retorno dos bens culturais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Aziz Saliba, Alice Lopes Fabris | ||
| Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | O retrato de Edmond Belamy e a interface entre arte e inteligência artificial: por uma nova definição de autoria e direitos de propriedade intelectual | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo, Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Breno Baía Magalhães | ||
| Vol 20, No 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Damásio Borges, Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula | ||
| Vol 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Felipe Meneses Graça | ||
| Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | O tipo penal brasileiro de promoção de migração ilegal e o princípio da não criminalização da mobilidade humana | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Regina Cândido Lima e Silva Santos, Deilton Ribeiro Brasil | ||
| Vol 18, No 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? | O trabalho infantil de migrantes e refugiados no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) PDF (Português (Brasil)) |
| André Viana Custódio, Johana Cabral | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Mariana Barreto Pereira | ||
| Vol 18, No 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? | O Tratado de Saint-Germain-en-Laye e os efeitos do instituto da "opção" sobre a condição jurídica dos descendentes de cidadãos austríacos trentino-tirolêses | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Arno Dal Ri Jr., Andrey José Taffner Fraga | ||
| Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | O tratamento do apátrida na nova lei de migração: entre avanços e retrocessos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jahyr-Philippe Bichara | ||
| Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental | O uso de drones como instrumento para a conservação da biodiversidade no Brasil | Abstract PDF |
| Larissa Suassuna Carvalho Barros, Marcia Dieguez Leuzinger | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiça | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Carlos Lima | ||
| Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcos Pascotto Palermo, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | Obtenção de provas no exterior: para além da lex fori e a lex diligentiae | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| André de Carvalho Ramos | ||
| Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | Océans et changements climatiques : La recherche d’interactions au sein de la fragmentation du droit international | Abstract PDF (Français (Canada)) |
| Sophie Gambardella | ||
| Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | One Belt, One Road: novas interfaces entre o comércio e os investimentos internacionais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Marilda Rosado de Sá Ribeiro | ||
| Vol 20, No 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE ÓLEO SHIP-TO-SHIP (STS) EM ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA: UMA ANÁLISE DOS PODERES JURISDICIONAIS DO ESTADO COSTEIRO E A POSIÇÃO BRASILEIRA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tiago Vinicius Zanella, Felipe Kern Moreira, Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao direito internacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernanda Cristina de Oliveira Franco | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | Orientação Sexual e Discriminação no Ambiente Laboral | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gláucia Martins Batalha | ||
| Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | Os atributos da norma aplicados ao modelo de produção tradicional do Direito Internacional e o debate sobre a Soft Law | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Amina Welten Guerra | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Eric Moraes Castro e Silva | ||
| Vol 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | Os contratos internacionais de financiamento e o centro financeiro de Nova Iorque: considerações sobre a autonomia da vontade | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernanda Volpon | ||
| Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Jesus Tupã Silveira Gomes | ||
| Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | Os Direitos Humanos frente à normatividade “imperial” e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos Direitos Humanos na era de “império” | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Hoffmam, Jose Luis Bolzan de Morais | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Guilherme Berger Schmitt | ||
| Vol 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation | Os impactos econômicos positivos da migração na Europa: a oportunidade que não pode ser perdida | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| João Luís Nogueira Matias, Gabriel Braga Guimarães | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois | ||
| Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Lopes Ferraz Elias | ||
| Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva De Gregori | ||
| Vol 16, No 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos | Os significados dos casos Kiobel e Vedanta para a proteção de Direitos Humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Danielle Anne Pamplona, Patrícia Almeida de Moraes | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tiago Vinicius Zanella | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Natália Zampieri, Mariana Cabral | ||
| Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luciano Meneguetti Pereira, Etiene Maria Bosco Breviglieri | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Stefan Kirchner | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Para que serve a história do direito internacional? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| George Rodrigo Bandeira Galindo | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | Parameters and Procedures of the Inter-American System in Children's Rights Violations Lawsuits | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Guiomar da Cunha Frota, Pedro Alves Barbosa Neto | ||
| Vol 15, No 3 (2018): History of International Law | Path to judicial activism? The use of “relevant rules of international law” by the WTO Appellate Body | Abstract PDF |
| Mariana Clara de Andrade | ||
| Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | Peoples’ heritage or States’ heritage? Sovereignty in the UNESCO mechanism for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage | Abstract PDF |
| Aliki Gkana | ||
| Vol 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation | Perspectivas da litigância climática em face de empresas: o caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Julia Stefanello Pires, Danielle Anne Pamplona | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | Pirataria marítima: a experiência Somali | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider | ||
| Vol 20, No 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carina Costa de Oliveira, Isabella Maria Martins Fernandes, Fernanda Figueira Tonetto, Fernanda Castelo Branco Araujo | ||
| Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | Podemos pensar num Direito Internacional Comparado? Viabilidades e obstáculos na fronteira entre Direito Internacional e Direito Comparado | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Deo Campos, Raphael Carvalho de Vasconcelos | ||
| Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | Police Powers Doctrine: a reliable State Defense in times of Covid-19? | Abstract PDF |
| Thomas Lehmann | ||
| Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | Policing heritage crime in Latin America | Abstract PDF |
| Naomi Oosterman, Donna Yates | ||
| Vol 15, No 3 (2018): History of International Law | Policy coherence in the implementation of the 2030 agenda for the sustainable development : the brazilian school feeding programme case study | Abstract PDF |
| Mariana Werlang Girardi | ||
| Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Damasio Borges | ||
| Vol 19, No 1 (2022): International Law and climate litigation | Political economy of smart cities and the Human Rights: from corporative technocracy to sensibility | Abstract PDF |
| Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges | ||
| Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | Populism and the evangelical church in Latin America: how anti-LGBTI forces tried to stop the Colombian peace agreement | Abstract PDF |
| Julia Assmann de Freitas Macedo, Fabrízio Conte Jacobucci | ||
| Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | Populism, Environmental Law, and the Post-Pandemic Order | Abstract PDF |
| Alessandra Lehmen | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gustavo Ferreira Ribeiro, José Guilherme Moreno Caiado | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jamile Bergamaschine, Augusto Jaeger Júnior | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, viii c/c parágrafo único da Constituição Federal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Héctor Valverde Santana, Luciano Monti Favaro | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | Poverty as a Violation of Human Rights: the Case of Street Children in Guatemala and Brazil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paloma Morais Correa | ||
| Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | Práticas de ensino do Direito Internacional: o que o Caso Pollo Rivera vs. Perú ensinou à Clínica de Direitos Humanos da UFPA? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cristina Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Patrícia Perrone Campos Mello | ||
| Vol 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Pedro Meinero | ||
| Vol 20, No 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives | PREVENTION AND REPARATION OF MARINE POLLUTION DUE TO OIL SPILLS CAUSED BY SHIPS UNDER INTERNATIONAL AND NATIONAL LAW: CASE STUDY OF VIETNAM | Abstract PDF |
| Thang Toan Nguyen, Yen Thi Hong Nguyen, Thuong Thi Hoai Mac | ||
| Vol 18, No 3 (2021): International Law and Deglobalization | Princípio da precaução e mudança climática: uma análise de Acordo de Paris e das Conferências das Partes | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jamille Bergamaschine Mata Diz, Carolina Mendonça de Siqueira | ||
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